Assessoria e Consultoria Jurídica, com vistas a realização de suporte técnico em direito Administrativo, compreendendo, para tanto, o levantamento e avaliação de documentos pertinentes ao setor de Pessoal, atuação em demandas judiciais que envolvam as matérias Cíveis e Trabalhistas com tramitação no 2º Grau de Jurisdição, elaboração de pareceres jurídicos referentes a assuntos que envolvam matérias de Financeiro/Orçamentário e Constitucional.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 40,0% acima da média regional.

Baseado em 6.151 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

Outras licitações do mesmo órgão

• Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação de pavimento asfáltico…
  Dispensa • Abertura: 05/06/2026 13:00 • Divulgada no PNCP
• Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria e Assessoria Técnico-Jurídica e Administ…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços especializados em Psicolo…
  Credenciamento • Divulgada no PNCP
• Pagamento referente a capacitação para os membros do Conselho Tutelar e a Rede de Atendimento à Cria…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• Taxa de Inscrição para participação do FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME – BA 2026, para a servidora: M…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP

Quer acompanhar essa licitação?

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.