Prestação de serviços advocaticios, os quais compreenderão ASSESSORIA JURÍDICA em Licitação, com base na novel Lei 14.133/21, para todas as secretarias, emissão de parecer, respostas a consultas, orientação sobre licitação e contratos administrativos, dentre outros. A nova Lei de Licitações reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do orgão ou entidade contratante, visando garantir a lisura dos atos praticados. Além disso, orientação sobre Lei de responsabilidade Fiscal, realizando auxilio técnico no que pesa a licitações e contratos provenientes desta administração
PNCP ID: 14232086000192-1-000027/2026 • Nº: 14232086000192-1-000027/2026
Resumo
Órgão:
Prefeitura Municipal de Araci
Prefeitura Municipal de Araci
CNPJ do órgão:
14232086000192
14232086000192
Localização:
Araci - BA
Araci - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
Publicação:
12/03/2026 10:25
12/03/2026 10:25
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
131
131
Valor total licitado:
R$ 83.771.210,42
R$ 83.771.210,42
Valor médio por licitação:
R$ 664.850,88
R$ 664.850,88
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Comparativo de valor
Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses
Este valor estimado está 135,0% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 240.000,00
R$ 240.000,00
Média regional:
R$ 102.140,45
R$ 102.140,45
Menor registrado:
R$ 2.730,00
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 576.000,00
R$ 576.000,00
Baseado em 6.102 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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