Contratação de Empresa para prestar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Especializada de Apoio Administrativo ao Gabinete da Prefeita, bem como, Orientações, Instruções aos Agentes Politicos, Públicos e Servidores, com suporte na Gestão e Assessoria das Prestações de Contas Gerais assim como de Convênios, Programas e Termos de Compromissos celebrados pelo Município. Assessoramento na Gestão Governamental. Orientações e instruções na Gestão da Ouvidoria, E-SIC e Portal da Transparência, com acompanhamento na execução do cumprimento de rotinas e procedimentos para o aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Públicos, visando o cumprimento das finalidades e competências de cada setor, com Orientações, Instruções e minutas de Defesas em Relatórios de Prestação de Contas Quadrimestrais e Anual, Termos de Ocorrências, Auditorias, Processos Administrativos dos Órgãos de Controle Externo, visando a lisura dos procedimentos perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Ministério Público Federal (MPF) e demais Órgãos de controle e Prestação de Contas e fiscalizações, entre outros, durante o exercício de 2026

PNCP ID: 14232086000192-1-000634/2025 • Nº: 14232086000192-1-000634/2025