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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 (atualizada); Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; e Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.

PNCP ID: 14235907000144-1-000033/2026 • Nº: 14235907000144-1-000033/2026