Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

PNCP ID: 14600158000107-1-000002/2026 • Nº: 14600158000107-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIACHÃO DO DANTAS

CNPJ do órgão:
14600158000107

Localização:
Riachão do Dantas - SE

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 108.000,00

Publicação:
27/01/2026 09:26

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
8

Valor total licitado:
R$ 1.153.634,00

Valor médio por licitação:
R$ 144.204,25

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • SE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 99,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 108.000,00

Média regional:
R$ 13.215.549,72

Menor registrado:
R$ 2.027,79

Maior registrado:
R$ 77.931.461,34

Baseado em 1.439 licitações de Inexigibilidade publicadas em SE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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