A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social carece de uma estrutura física adequada que assegure o pleno funcionamento dos trâmites administrativos e a efetividade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o imóvel atualmente utilizado apresenta condições inadequadas, com deficiências em aspectos de segurança, acessibilidade e conservação, comprometendo a integridade de servidores e usuários, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam um ambiente seguro, funcional e em conformidade com as exigências legais e institucionais.

PNCP ID: 15083237000150-1-000001/2026 • Nº: 15083237000150-1-000001/2026