ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA APRESENTA A PRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À SENHORA RAYSSA VITÓRIA FERNANDES MORAIS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5284487-17.2024.8.09.0113. AS FRALDAS GERIÁTRICAS CONSTITUEM INSUMO ESSENCIAL PARA A HIGIENE, CONFORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, SENDO INDISPENSÁVEL O SEU FORNECIMENTO CONTÍNUO, CONFORME DETERMINADO JUDICIALMENTE. A EVENTUAL INTERRUPÇÃO PODERÁ COMPROMETER SEU BEM-ESTAR E SUA DIGNIDADE, ALÉM DE CARACTERIZAR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. DESSA FORMA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DAS FRALDAS EM TEMPO OPORTUNO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA PROTEÇÃO SOCIAL E DA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993 - LOAS.

PNCP ID: 15111217000146-1-000024/2026 • Nº: 15111217000146-1-000024/2026