Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica especializada, de natureza predominantemente intelectual, para a defesa técnica dos interesses da administração pública municipal perante o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual MPE/MS, abrangendo a atuação nas fases procedimentais e processuais pertinentes à atuação ministerial e a consultoria preventiva para mitigação de riscos ao erário municipal.

PNCP ID: 15479751000100-1-000018/2026 • Nº: 15479751000100-1-000018/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Douradina
CNPJ do órgão:
15479751000100
Localização:
Douradina - MS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 216.000,00
Publicação:
20/05/2026 12:21
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
25
Valor total licitado:
R$ 6.554.355,19
Valor médio por licitação:
R$ 262.174,21
Modalidade mais usada:
Pregão - Presencial

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 40,4% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 216.000,00
Média regional:
R$ 362.375,30
Menor registrado:
R$ 2.250,00
Maior registrado:
R$ 12.000.000,00

Baseado em 1.098 licitações de Inexigibilidade publicadas em MS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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