Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de bandeiras oficiais institucionais. A presente contratação será realizada por meio de rito instituído pela Lei Federal 14.133/2021. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • RO • últimos 12 meses

Este valor estimado está 81,8% abaixo da média regional.

Baseado em 724 licitações de Dispensa publicadas em RO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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