Contratação de serviços técnicos de consultoria jurídica nas defesas de processos judiciais em 2º instância e na atuação jurídica nos processos que tramitem nos Tribunais de Contas (TCM-BA) para promoção de defesas, pedidos de informações, interposição de recursos, sustentações orais e atividades correlatas.

PNCP ID: 16434219000139-1-000008/2026 • Nº: 16434219000139-1-000008/2026

Resumo

Órgão:
Câmara Municipal de Maracás
CNPJ do órgão:
16434219000139
Localização:
Maracás - BA
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 156.000,00
Publicação:
08/05/2026 12:23
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
9
Valor total licitado:
R$ 586.081,68
Valor médio por licitação:
R$ 65.120,19
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • BA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 52,8% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 156.000,00
Média regional:
R$ 102.123,35
Menor registrado:
R$ 2.730,00
Maior registrado:
R$ 576.000,00

Baseado em 6.107 licitações de Inexigibilidade publicadas em BA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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