PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE ? CIMAMS

PNCP ID: 16899700000108-1-000071/2026 • Nº: 16899700000108-1-000071/2026

Resumo

Órgão:
Unidade Única
CNPJ do órgão:
16899700000108
Localização:
Ibiaí - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Publicação:
27/08/2026 16:48
Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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