CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TJMG, TRF6 E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), TCU E TCE; ASSESSORIA JURÍDICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUMASA, ATRAVÉS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III, "C" DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

PNCP ID: 16928483000129-1-000018/2026 • Nº: 16928483000129-1-000018/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de São João da Ponte
CNPJ do órgão:
16928483000129
Localização:
São João da Ponte - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 194.000,00
Publicação:
11/02/2026 15:55
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
41
Valor total licitado:
R$ 78.792.696,02
Valor médio por licitação:
R$ 1.921.773,07
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 48,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 194.000,00
Média regional:
R$ 130.300,39
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.075.568,60

Baseado em 7.842 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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