LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PNCP ID: 16928483000129-1-000041/2026 • Nº: 16928483000129-1-000041/2026
Resumo
Órgão:
Prefeitura Municipal de São João da Ponte
Prefeitura Municipal de São João da Ponte
CNPJ do órgão:
16928483000129
16928483000129
Localização:
São João da Ponte - MG
São João da Ponte - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 22.200,00
R$ 22.200,00
Publicação:
28/04/2026 13:59
28/04/2026 13:59
Abertura:
Encerramento:
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