O presente edital tem por objetivo a Chamada Pública para o credenciamento de empresas devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade de plano coletivo empresarial, destinado aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Balneário Rincão/SC, com mensalidades custeadas integralmente pela Câmara Municipal e coparticipações sob responsabilidade dos servidores beneficiários, conforme disposto no Decreto nº 077/2025., conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).

PNCP ID: 17365235000180-1-000002/2026 • Nº: 17365235000180-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

CNPJ do órgão:
17365235000180

Localização:
Balneário Rincão - SC

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 50.158,68

Publicação:
27/01/2026 11:03

Abertura:

Encerramento:

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