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CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTABILIDADE, COMPREENDENDO, A SUPERVISAO DA ESCRITURACAO CONTABIL, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORCAMENTARIA, COM FECHAMENTO DE BALANCETES MENSAIS; ELABORACAO BIMESTRAL DOS DEMONSTRATIVOS DETERMINADOS PELA LEI 4.320/94; APRESENTACAO DAS INFORMACOES OBRIGATORIOS AO TCE-TO, ATRAVES DO SICAP-CONTABIL; APRESENTACAO DAS INFORMACOES FISCAIS A RECEITA FEDERAL DO BRASIL; APRESENTACAO DAS INFORMACOES AO SIOPE E ELABORACAO DO BALANCO ORDENADOR. CONFORME OS PARAMETROS DA LEI N° 14.133/2021, NOTADAMENTE EM SEU ARTIGO 74, INCISO III, ALINEA C, BEM COMO ARTIGO 25 DO DECRETO LEI N° 9.295/1946.

PNCP ID: 17527397000177-1-000014/2026 • Nº: 17527397000177-1-000014/2026