Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipal

PNCP ID: 17847641000189-1-000194/2026 • Nº: 17847641000189-1-000194/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG
CNPJ do órgão:
17847641000189
Localização:
Botelhos - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Publicação:
29/09/2026 14:27
Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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