Contratação de consultorias técnicas para simplificação do licenciamento urbanístico e para elaboração da legislação municipal relativa ao Código de Obras e Edificações (COE) e à Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS).

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 18,2% acima da média regional.

Baseado em 8.202 licitações de Dispensa publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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