Inexigibilidade. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em governança e gestão educacional, integrada às políticas públicas, visando ao planejamento, ao monitoramento, à qualificação de processos, à regularização de sistemas e ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira-MG. A contratação abrangerá, de forma integrada e conforme demanda da Contratante: I – Assessoria e consultoria técnico-administrativa em programas, sistemas e governança educacional, incluindo monitoramento, conformidade, prestação de contas, apoio aos conselhos, planejamento e acompanhamento de instrumentos como PAR, PME e correlatos. II – Assessoria e consultoria técnica voltadas ao fortalecimento da gestão educacional, com foco na organização de fluxos, no controle de prazos, na produção de evidências, no acompanhamento de indicadores e no suporte à tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação.

PNCP ID: 17955386000198-1-000145/2026 • Nº: 17955386000198-1-000145/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

CNPJ do órgão:
17955386000198

Localização:
Cambuquira - MG

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 38.400,00

Publicação:
06/07/2026 09:54

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
80

Valor total licitado:
R$ 13.825.799,58

Valor médio por licitação:
R$ 172.822,49

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 70,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 38.400,00

Média regional:
R$ 131.627,00

Menor registrado:
R$ 2.094,00

Maior registrado:
R$ 2.151.890,56

Baseado em 7.673 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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