Prestação de serviços de assessoria, consultoria e representação jurídica, em apoio técnico ao Procurador Geral do Município, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, nos ramos do direito constitucional, administrativo, tributário, consumidor, civil, municipal e previdenciário, por meio de consultas jurídicas via e-mail, telefone e presencialmente, exigindo-se para processos formais, a elaboração de pareceres e minutas de contratos nas áreas cível, constitucional, administrativo, tributário, consumidor, municipal e previdenciário, e análise dos processos licitatórios e a emissão de pareceres.

PNCP ID: 18094821000108-1-000003/2026 • Nº: 18094821000108-1-000003/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DE CAMPOS
CNPJ do órgão:
18094821000108
Localização:
Dores de Campos - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 109.151,76
Publicação:
11/02/2026 18:14
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
15
Valor total licitado:
R$ 6.688.557,81
Valor médio por licitação:
R$ 445.903,85
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 16,2% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 109.151,76
Média regional:
R$ 130.281,99
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.100.000,00

Baseado em 7.803 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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