Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão e política pública de cultura, compreendendo: a organização, elaboração e acompanhamento das ações da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de São Lourenço, em conformidade com as diretrizes do IEPHA/MG, visando à manutenção da pontuação para fins de repasse do ICMS Cultural; a consultoria técnica para aplicação da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022); e o assessoramento técnico na implementação do Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com o Marco Regulatório da Cultura (Lei Federal nº 14.835/2024).

PNCP ID: 18188219000121-1-000129/2026 • Nº: 18188219000121-1-000129/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura
CNPJ do órgão:
18188219000121
Localização:
São Lourenço - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 55.000,00
Publicação:
20/03/2026 15:00
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
123
Valor total licitado:
R$ 96.598.610,02
Valor médio por licitação:
R$ 791.791,89
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 58,1% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 55.000,00
Média regional:
R$ 131.218,92
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.137.388,40

Baseado em 7.751 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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