Serviços especializados de consultoria com o objetivo de prestar assessoria técnica na implantação e operacionalização da Lei Aldir Blanc, abrangendo o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados ao setor cultural. Os serviços incluem orientação quanto à elaboração de editais, chamamentos públicos e demais instrumentos legais, apoio na análise de projetos culturais, capacitação de servidores envolvidos, organização de fluxos administrativos, bem como suporte na correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes legais vigentes. A consultoria também contemplará o acompanhamento contínuo das etapas do processo, garantindo transparência, eficiência e conformidade com a legislação, além de auxiliar na elaboração de relatórios e documentos necessários para a devida prestação de contas junto aos órgãos de controle.

PNCP ID: 18239590000175-1-000082/2026 • Nº: 18239590000175-1-000082/2026

Resumo

Órgão:
Unidade Única

CNPJ do órgão:
18239590000175

Localização:
Boa Esperança - MG

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 15.515,70

Publicação:
23/03/2026 08:46

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
95

Valor total licitado:
R$ 37.806.890,29

Valor médio por licitação:
R$ 504.091,87

Modalidade mais usada:
Dispensa

Dispensa • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 42,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 15.515,70

Média regional:
R$ 27.097,58

Menor registrado:
R$ 1.468,84

Maior registrado:
R$ 256.904,78

Baseado em 8.258 licitações de Dispensa publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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