OBSERVAÇÃOA contratação tem por objeto a prestação de serviços de coleta de amostras e realização de análises laboratoriais para a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.Os documentos que integram a fase preparatória da contratação, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, deverão ser devidamente analisados e observados na elaboração do Edital e da respectiva Minuta de Contrato, de modo a assegurar a compatibilidade entre todos os documentos que compõem o processo e evitar divergências quanto ao objeto, condições de execução, obrigações, especificações e demais requisitos da contratação.Ressalta-se, ainda, que a contratação deverá ser realizada mediante Pregão, em sua forma comum, não sendo adotado o Sistema de Registro de Preços.Eventuais dúvidas, necessidades de esclarecimentos ou informações técnicas relacionadas ao objeto deverão ser previamente dirimidas junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de assegurar a correta definição e instrução dos documentos da contratação.

PNCP ID: 18239608000139-1-000161/2026 • Nº: 18239608000139-1-000161/2026