Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

PNCP ID: 18243220000101-1-000086/2026 • Nº: 18243220000101-1-000086/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ do órgão:
18243220000101
Localização:
Alfenas - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 222.000,00
Publicação:
15/06/2026 10:54
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
68
Valor total licitado:
R$ 2.229.999.645,79
Valor médio por licitação:
R$ 32.794.112,44
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 68,7% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 222.000,00
Média regional:
R$ 131.597,43
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.151.890,56

Baseado em 7.675 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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