Constitui objeto deste chamamento a seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Faixas 2 e 3, regulado pela Lei n.º 11.977/2009, a Medida Provisória n° 1.162/2023 e/ou outra que vier a substitui-la ou modificá-la e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

PNCP ID: 18295295000136-1-000058/2026 • Nº: 18295295000136-1-000058/2026

Resumo

Órgão:
Unidade Única

CNPJ do órgão:
18295295000136

Localização:
Ouro Preto - MG

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Credenciamento

Modo de disputa:

Valor estimado:

Publicação:
08/05/2026 08:25

Abertura:

Encerramento:

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