Contratacao de empresa especializada para a elaboracao do Trabalho Tecnico do ICMS Patrimonio Cultural com Exercicio 2027 incluindo atualizacao e producao de inventarios relatorios documentacao comprobatoria e demais instrumentos exigidos pela Deliberacao Normativa vigente do CONEP MG com o objetivo de garantir o enquadramento e certificacao do Municipio de Caete no Programa ICMS Patrimonio Cultural Lei Robin Hood assegurando beneficios como a manutencao e potencial aumento dos repasses financeiros ao Municipio de Caete o cumprimento integral das exigencias legais a atualizacao qualificada da documentacao e das politicas publicas de preservacao o fortalecimento da gestao patrimonial a melhoria na organizacao dos registros culturais e o apoio tecnico especializado necessario para assegurar precisao seguranca e eficiencia na execucao das atividades.

PNCP ID: 18302299000102-1-000153/2025 • Nº: 18302299000102-1-000153/2025

Resumo

Órgão:
PODER EXECUTIVO
CNPJ do órgão:
18302299000102
Localização:
Caeté - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 49.000,00
Publicação:
05/02/2026 10:27
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
34
Valor total licitado:
R$ 9.900.783,11
Valor médio por licitação:
R$ 291.199,50
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 64,6% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 49.000,00
Média regional:
R$ 138.414,78
Menor registrado:
R$ 2.119,00
Maior registrado:
R$ 2.311.413,88

Baseado em 7.193 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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