Os serviços objeto desta contratação possuem natureza técnica especializada e predominantemente intelectual, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a complexidade inerente aos atos médicos, procedimentos cirúrgicos e à gestão hospitalar, que exigem formação acadêmica específica e rigorosa observância a protocolos científicos e normativos. O objeto caracteriza-se, ainda, pela sua execução sob demanda, operando em regime similar ao credenciamento previsto no art. 79 da Lei nº 14.133/2021. Tal sistemática justifica-se pela impossibilidade de se prever, com exatidão, o quantitativo de intercorrências médicas e cirúrgicas que ocorrerão durante o período contratual, sendo o faturamento condicionado à efetiva produção aprovada e ao cumprimento das metas assistenciais estabelecidas no Documento Descritivo.

PNCP ID: 18308775000194-1-000083/2026 • Nº: 18308775000194-1-000083/2026

Resumo

Órgão:
Unidade Única
CNPJ do órgão:
18308775000194
Localização:
Cláudio - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 29.480.239,80
Publicação:
05/05/2026 11:06
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
84
Valor total licitado:
R$ 39.577.419,91
Valor médio por licitação:
R$ 670.803,73
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 22.403,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 29.480.239,80
Média regional:
R$ 131.004,43
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.111.962,50

Baseado em 7.744 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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