Contratação de escritório de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica em direito público, especialmente no Estatuto dos Servidores, apoio aos setores de educação e saúde, orientação em convênios com os Governos Federal e Estadual, incluindo interpretação da legislação, execução orçamentária e prestação de contas

PNCP ID: 18314617000147-1-000035/2026 • Nº: 18314617000147-1-000035/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO
CNPJ do órgão:
18314617000147
Localização:
Capim Branco - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 100.200,00
Publicação:
18/05/2026 15:44
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
20
Valor total licitado:
R$ 4.795.764,46
Valor médio por licitação:
R$ 239.788,22
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 23,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 100.200,00
Média regional:
R$ 131.284,16
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.137.388,40

Baseado em 7.743 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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