Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados por empresa com notória especialização em consultoria tributária previdenciária, consistentes na análise, revisão, enquadramento e regularização da alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com a finalidade de identificar, apurar e recuperar valores recolhidos indevidamente pelo Município, mediante elaboração de estudos, retificações de obrigações acessórias e protocolos de compensaçã

PNCP ID: 18338186000159-1-000078/2026 • Nº: 18338186000159-1-000078/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
CNPJ do órgão:
18338186000159
Localização:
Lima Duarte - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 580.000,00
Publicação:
21/05/2026 10:20
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
49
Valor total licitado:
R$ 36.451.400,23
Valor médio por licitação:
R$ 743.906,13
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 343,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 580.000,00
Média regional:
R$ 130.809,50
Menor registrado:
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.111.962,50

Baseado em 7.756 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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