CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100), CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
PNCP ID: 18338202000103-1-000051/2026 • Nº: 18338202000103-1-000051/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
18338202000103
18338202000103
Localização:
Olaria - MG
Olaria - MG
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 360.845,42
R$ 360.845,42
Publicação:
20/07/2026 09:30
20/07/2026 09:30
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
36
36
Valor total licitado:
R$ 21.051.271,20
R$ 21.051.271,20
Valor médio por licitação:
R$ 584.757,53
R$ 584.757,53
Modalidade mais usada:
Pregão - Presencial
Pregão - Presencial
Comparativo de valor
Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses
Este valor estimado está 174,8% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 360.845,42
R$ 360.845,42
Média regional:
R$ 131.294,14
R$ 131.294,14
Menor registrado:
R$ 2.094,00
R$ 2.094,00
Maior registrado:
R$ 2.137.388,40
R$ 2.137.388,40
Baseado em 7.740 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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