CONSULTORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO A MESA DE CONCILIACAO E PREVENCAO DE CONFLITOS INSTAURADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINASGERAIS (TCE-MG), PROCESSO No 1211645 (APENSO A DENUNCIA No 1192173), VISANDO DETERMINAR A EXISTENCIA E ESTIMAR O VALOR DO REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO(REF) DOS CONTRATOS DE CONCESSAO No 0012008 DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DE BELO HORIZONTE, ABRANGENDO O PERIODO DE 2008 A JULHO DE 2023 (PUBLICACAO DO DECRETO No 18.3702023, QUE REGULAMENTA A LEI No 11.4582023), SEGUNDO O METODO DE TRABALHO DE 7 (SETE) ETAPAS E OS 3 (TRES) ENTREGAVEIS DESCRITOS NO ITEM 3, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE SERVICOS DA CONTRATADA.ENTREGAVEL 1 ? RELATORIO COM AS PACTUACOES DO METODO, DA BASE DE DADOS E DAS PREMISSAS PARA A ANALISE;ENTREGAVEL 2 ? RELATORIO COM OS PROCEDIMENTOS DE CALCULO E OS RESULTADOS DO REF; EENTREGAVEL 3 ? RELATORIO DAS TRATATIVAS E DO POSICIONAMENTO NAS REUNIOES DA MESA DE CONCILIACAO DO TCE-MG.

PNCP ID: 18715383000140-1-000821/2026 • Nº: 18715383000140-1-000821/2026