Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos, jurídicos, ambientais e sociais necessários à titulação dos ocupantes e regularização fundiária dos núcleos urbanos informais do município de Sabará/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, observadas as disposições estabelecidas pelo Novo PAC – através do convênio nº - 1097.591-42 (instrumento - 967600) – proposta nº 014016/2024 – junto ao Ministério das Cidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUN.PLANEJAMENTO GESTAO

CNPJ do órgão:
18715441000135

Localização:
Sabará - MG

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa:
Aberto-Fechado

Valor estimado:

Publicação:
16/03/2026 16:41

Abertura:
16/03/2026 09:00

Encerramento:
06/04/2026 08:59

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
32

Valor total licitado:
R$ 43.126.080,68

Valor médio por licitação:
R$ 1.960.276,39

Modalidade mais usada:
Dispensa

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