Formalização de parceria institucional entre os partícipes com o escopo de aperfeiçoar a aplicação do previsto no art. 22, §5º da Lei 11.340/2006, qual seja: “nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • AM • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Baseado em 1.003 licitações de Dispensa publicadas em AM no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

Outras licitações do mesmo órgão

• A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas a r…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• Contratação de empresa especializada no serviço de transporte, com seguro, para o deslocamento do se…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• Confecção de placa de inauguração, para a realização da Solenidade de Inauguração do PAV, no municíp…
  Dispensa • Divulgada no PNCP
• Inscrição de 02 (duas) servidoras desta Defensoria Pública no XX Congresso Brasileiro dos Assessores…
  Inexigibilidade • Divulgada no PNCP
• Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de…
  Pregão - Eletrônico • Abertura: 02/06/2026 08:00 • Divulgada no PNCP

Quer acompanhar essa licitação?

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.