A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ASSEGURAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS E IMPÕEM AO PODER PÚBLICO O DEVER DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. A ESCOLHA DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA FUNDAMENTA-SE NA SUA ADEQUAÇÃO ESTÉTICA, TRAJETÓRIA, REPERTÓRIO E ADERÊNCIA AO CONTEXTO CULTURAL DO EVENTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS DE COMPARAÇÃO ENTRE ARTISTAS DISTINTOS, EM RAZÃO DA NATUREZA SINGULAR DA PRESTAÇÃO ARTÍSTICA. A CONTRATAÇÃO INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À CULTURA, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DO APOIO CONCEDIDO E O BENEFÍCIO COLETIVO PROPORCIONADO À POPULAÇÃO.

PNCP ID: 19432705000106-1-000056/2026 • Nº: 19432705000106-1-000056/2026

Resumo

Órgão:
FUNCAJU-Fundação Cultural Cidade de Aracaju-SE
CNPJ do órgão:
19432705000106
Localização:
Aracaju - SE
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 60.000,00
Publicação:
19/03/2026 11:25
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
119
Valor total licitado:
R$ 13.934.295,66
Valor médio por licitação:
R$ 117.094,92
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • SE • últimos 12 meses

Este valor estimado está 99,5% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 60.000,00
Média regional:
R$ 13.251.861,64
Menor registrado:
R$ 2.027,79
Maior registrado:
R$ 77.931.461,34

Baseado em 1.435 licitações de Inexigibilidade publicadas em SE no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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