[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria previdenciária, compreendendo, dentre outras atividades, a realização de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rurópolis/PA, bem como a elaboração de estudo jurídico-normativo e minuta de projeto de lei de reforma previdenciária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.
PNCP ID: 23043748000177-1-000008/2026 • Nº: 23043748000177-1-000008/2026
Resumo
Órgão:
Instituto de Previdência de Rurópolis
Instituto de Previdência de Rurópolis
CNPJ do órgão:
23043748000177
23043748000177
Localização:
Rurópolis - PA
Rurópolis - PA
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 63.360,00
R$ 63.360,00
Publicação:
15/04/2026 12:17
15/04/2026 12:17
Abertura:
Encerramento:
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