[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional qualificado, de notória especialização, com ampla experiência profissional com conselhos de classe, para a prestação de serviço técnico profissional especializado de assessoria e consultoria jurídica para defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses desta Autarquia Pública Federal, em qualquer instância ou tribunal, especialmente no tocante às execuções fiscais, além de prestar assessoria e consultoria jurídica à Diretoria, Conselheiros e Comissões deste órgão fiscalizador, bem como em todos os demais serviços inerentes ao setor jurídico do CREF16/RN, com exceção da área de licitações e contratos, pelo período de 12 (doze) meses.
PNCP ID: 23603274000170-1-000009/2026 • Nº: 23603274000170-1-000009/2026
Resumo
Órgão:
CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO
CONSELHO REG. DE EDUCAÇAO FISICA 16ª REGIAO
CNPJ do órgão:
23603274000170
23603274000170
Localização:
Natal - RN
Natal - RN
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 116.712,00
R$ 116.712,00
Publicação:
06/03/2026 16:08
06/03/2026 16:08
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
6
6
Valor total licitado:
R$ 273.153,79
R$ 273.153,79
Valor médio por licitação:
R$ 54.630,76
R$ 54.630,76
Modalidade mais usada:
Dispensa
Dispensa
Comparativo de valor
Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses
Este valor estimado está 55,5% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 116.712,00
R$ 116.712,00
Média regional:
R$ 75.045,37
R$ 75.045,37
Menor registrado:
R$ 2.100,00
R$ 2.100,00
Maior registrado:
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
Baseado em 2.521 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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