O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação emergencial para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos estudantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Palmas – TO, durante o segundo semestre. Inclui-se, ainda, a prestação dos serviços de logística completa, compreendendo o armazenamento, transporte, distribuição e entrega dos alimentos nas Unidades Escolares, de forma a atender às demandas diretas das escolas da rede pública municipal e às necessidades indiretas da Secretaria Municipal da Educação. A presente contratação visa garantir a continuidade e a regularidade da oferta da alimentação escolar no segundo semestre do ano letivo de 2025, conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 2.460, de 15 de dezembro de 2023 e da Lei Municipal 1.210/2003.

PNCP ID: 24851511000185-2-000534/2025 • Nº: 05/2025