Prestação de serviços advocatícios especializados em direito tributário, voltados à Gestão de Passivos e Ativos perante a Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem como ao Assessoramento Estratégico para a transição institucional à Reforma Tributária (EC 132/2023), compreendendo atuação administrativa e consultiva jurídica para o Município de Cezarina. O foco deste objeto é a relação do Município como contribuinte/credor da União e sua adaptação institucional ao novo modelo federativo.

PNCP ID: 25043530000148-1-000043/2026 • Nº: 25043530000148-1-000043/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA

CNPJ do órgão:
25043530000148

Localização:
Cezarina - GO

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 68.800,00

Publicação:
08/05/2026 08:08

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
34

Valor total licitado:
R$ 25.810.592,29

Valor médio por licitação:
R$ 759.135,07

Modalidade mais usada:
Dispensa

Inexigibilidade • GO • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 68.800,00

Média regional:
R$ 76.009,74

Menor registrado:
R$ 1.502,46

Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 4.881 licitações de Inexigibilidade publicadas em GO no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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