Contratação de instrutora para ministrar o curso Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Proporcionalidade no Sistema Penal - Etapa 1, para Servidores(a) das Centrais Integradas de Alternativas Penais ou estruturas técnicas similares de acompanhamento às alternativas penais, no Poder Executivo e Sistema de Justiça e Servidores do Sistema de Justiça que atuam no campo das alternativas penais, na modalidade presencial.
PNCP ID: 25053190000136-1-000064/2026 • Nº: 25053190000136-1-000064/2026
Resumo
Órgão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
CNPJ do órgão:
25053190000136
25053190000136
Localização:
Palmas - TO
Palmas - TO
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 2.880,00
R$ 2.880,00
Publicação:
20/03/2026 10:06
20/03/2026 10:06
Abertura:
Encerramento:
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