Ccontratação de empresa para ministrar o Módulo II - "O papel do Poder Judiciário no controle de convencionalidade das leis e a Recomendação nº 123 do CNJ", do curso Monitoramento de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EAD.
PNCP ID: 25053190000136-1-000087/2026 • Nº: 25053190000136-1-000087/2026
Resumo
Órgão:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
CNPJ do órgão:
25053190000136
25053190000136
Localização:
Palmas - TO
Palmas - TO
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Publicação:
01/04/2026 10:42
01/04/2026 10:42
Abertura:
Encerramento:
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