Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de Turmalina/MG, com disponibilização de veículos aptos, devidamente regularizados, vistoriados e identificados, bem como condutores devidamente habilitados, destinados ao atendimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e, quando abrangidos pelas rotas públicas municipais, dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, conforme calendário escolar, rotas, horários, pontos de embarque e desembarque, capacidade mínima de passageiros, quilometragem estimada e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.383, de 17 de dezembro de 2025.

Resumo

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