Março de 2026, “Eleições 2026 e Condutas Vedadas: Permissões e Restrições para Administração Pública em Ano Eleitoral”, nos dias 17/03 a 20/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rafael Luiz de Souza.justifica-se pela relevância do tema diante do contexto do ano eleitoral de 2026, período que exige especial atenção por parte da administração pública quanto às normas que disciplinam a atuação institucional e as condutas permitidas ou vedadas aos agentes públicos.capacitação proporcionará atualização técnica e jurídica sobre as regras eleitorais aplicáveis à gestão pública, especialmente no que se refere à comunicação institucional, publicidade oficial, utilização de bens públicos, gestão de pessoal e relacionamento institucional durante o período eleitoral.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

PNCP ID: 25641200000154-1-000024/2026 • Nº: 25641200000154-1-000024/2026

Resumo

Órgão:
CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

CNPJ do órgão:
25641200000154

Localização:
Três Corações - MG

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 1.590,00

Publicação:
18/03/2026 13:56

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
40

Valor total licitado:
R$ 1.123.944,88

Valor médio por licitação:
R$ 28.819,10

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • MG • últimos 12 meses

Este valor estimado está 98,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 1.590,00

Média regional:
R$ 130.325,71

Menor registrado:
R$ 2.094,00

Maior registrado:
R$ 2.100.000,00

Baseado em 7.800 licitações de Inexigibilidade publicadas em MG no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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