Nos termos do artigo 74, inciso II, combinado com o caput do artigo 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a justificativa técnica apresentada pela Secretária Municipal Interina de Turismo e Cultura, bem como o parecer jurídico favorável constante nos autos do processo supracitado, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa ELIELSON DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 60.293.597/0001-31, com sede na Rua João Vecchi, nº 254, bairro Vila Tamandaré, CEP nº 14.085-130, Ribeirão Preto/SP, representada pelo Sr. Elielson dos Santos

PNCP ID: 27142702000166-1-000123/2026 • Nº: 27142702000166-1-000123/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

CNPJ do órgão:
27142702000166

Localização:
Aracruz - ES

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 40.000,00

Publicação:
10/02/2026 10:22

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
208

Valor total licitado:
R$ 118.862.922,85

Valor médio por licitação:
R$ 571.456,36

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 40.000,00

Média regional:
R$ 42.517,27

Menor registrado:
R$ 1.790,00

Maior registrado:
R$ 412.581,15

Baseado em 2.701 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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