Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da Banda Makala Reggae, para a realização de 01 (uma) apresentação musical no dia 01 de agosto de 2026, às 17h, no Bairro Segatto, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento Festa Bairro Segatto 2026. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, da aceitação da atração pela opinião pública e da inviabilidade de competição, conforme documentação de representação constante dos autos do processo, em nome da empresa 63.068.854 DIMITRY MUSSO GONCALVES, inscrita no CNPJ nº 63.068.854/0001-20.

PNCP ID: 27142702000166-1-000339/2026 • Nº: 27142702000166-1-000339/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

CNPJ do órgão:
27142702000166

Localização:
Aracruz - ES

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 8.000,00

Publicação:
14/07/2026 08:07

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
203

Valor total licitado:
R$ 118.852.922,85

Valor médio por licitação:
R$ 585.482,38

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está 81,1% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 8.000,00

Média regional:
R$ 42.311,63

Menor registrado:
R$ 1.794,00

Maior registrado:
R$ 408.000,00

Baseado em 2.660 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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