A contratação fundamenta-se na necessidade de executar as diretrizes das Leis Municipais nº 3.751/2018 e nº 3.826/2019, que estabelecem programas de revitalização e qualidade para as principais cadeias agrícolas de Linhares. A realização de concursos de qualidade é instrumento legalmente previsto para o café Conilon, visando elevar o padrão do grão e estimular a produção de categorias superiores através do apoio de instituições especializadas. Para o cacau, a iniciativa corrobora os objetivos de

PNCP ID: 27167410000188-1-000493/2026 • Nº: 27167410000188-1-000493/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AQUICULTURA
CNPJ do órgão:
27167410000188
Localização:
Linhares - ES
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 31.600,00
Publicação:
05/06/2026 15:55
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
233
Valor total licitado:
R$ 133.207.826,98
Valor médio por licitação:
R$ 592.034,79
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está próximo da média regional.

Esta licitação:
R$ 31.600,00
Média regional:
R$ 31.159,74
Menor registrado:
R$ 1.612,80
Maior registrado:
R$ 278.970,77

Baseado em 2.043 licitações de Dispensa publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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