O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a inscrição de 6 (seis) servidores públicos do Fundo Municipal de Educação do Município de Arraial do Cabo/RJ no XXI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, evento presencial de capacitação técnica especializada.

PNCP ID: 27792373000107-1-000051/2026 • Nº: 27792373000107-1-000051/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ do órgão:
27792373000107
Localização:
Arraial do Cabo - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 29.900,00
Publicação:
19/03/2026 14:46
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
78
Valor total licitado:
R$ 1.657.853.726,16
Valor médio por licitação:
R$ 21.530.567,87
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 87,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 29.900,00
Média regional:
R$ 244.629,14
Menor registrado:
R$ 2.060,00
Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 2.934 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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