Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 74, III, “f”, da Lei n. 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de docente especialista (externo), com doutorado, Sr. Rafael Carvalho Rezende Oliveira, para ministrar 1h30min (uma hora e trinta minutos) de horas-aula, sobre o tema "Consensualidade na Administração Pública e Autocomposição de Conflitos", em atendimento à solicitação do Excelentíssimo Desembargador Cesar Cury, Presidente do Conselho de Administração da Escola de Mediação do Estado do Rio de Janeiro - EMEDI, a ser realizado no segundo semestre de 2026Curso de Formação na Área da Consensualidade - Prestação de Serviço por Docente Especialista Externo para ministrar aulas.

PNCP ID: 28538734000148-1-000229/2026 • Nº: 28538734000148-1-000229/2026

Resumo

Órgão:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

CNPJ do órgão:
28538734000148

Localização:
Rio de Janeiro - RJ

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 667,50

Publicação:
23/09/2026 17:46

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
134

Valor total licitado:
R$ 388.778.864,99

Valor médio por licitação:
R$ 3.061.250,91

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 99,7% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 667,50

Média regional:
R$ 206.874,80

Menor registrado:
R$ 1.725,00

Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 4.378 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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