[LICITANET] - Celebração de Termo de Fomento para apoio à realização da Encenação da Paixão de Cristo no Município de Cabo Frio, conforme Plano de Trabalho. A formalização da presente parceria encontra amparo no regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014, processando-se mediante a celebração de Termo de Fomento com inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da referida lei, incluído pela Lei nº 13.204/2015.

PNCP ID: 28549483000105-1-000039/2026 • Nº: 28549483000105-1-000039/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
CNPJ do órgão:
28549483000105
Localização:
Cabo Frio - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 152.580,00
Publicação:
12/03/2026 16:47
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
45
Valor total licitado:
R$ 51.023.166,04
Valor médio por licitação:
R$ 1.159.617,41
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 37,6% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 152.580,00
Média regional:
R$ 244.587,33
Menor registrado:
R$ 2.060,00
Maior registrado:
R$ 3.545.451,84

Baseado em 2.934 licitações de Inexigibilidade publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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