Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15.

PNCP ID: 29131075000193-1-000407/2026 • Nº: 29131075000193-1-000407/2026

Resumo

Órgão:
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
CNPJ do órgão:
29131075000193
Localização:
Maricá - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
Publicação:
16/09/2026 10:32
Abertura:
Encerramento:

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
238
Valor total licitado:
R$ 1.196.854.296,88
Valor médio por licitação:
R$ 5.114.761,95
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

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