credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Credenciamento • RJ • últimos 12 meses

Este valor estimado está 157,4% acima da média regional.

Baseado em 316 licitações de Credenciamento publicadas em RJ no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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