Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
PNCP ID: 29131075000193-1-000461/2026 • Nº: 29131075000193-1-000461/2026
Resumo
CNPJ do órgão:
29131075000193
29131075000193
Localização:
Maricá - RJ
Maricá - RJ
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Publicação:
20/10/2026 11:18
20/10/2026 11:18
Valor estimado:
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Modo de disputa:
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Abertura:
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Encerramento:
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